Direito Empresarial

Com a ajuda do direito empresarial as empresas se mantêm aptas a operar segundo a lei. As principais questões tratadas no direito empresarial são: constituição e modalidade de operação das empresas, responsabilidades concedidas aos sócios e acionistas, defesa do consumidor e outras.

Empresas de Sociedade anônima, Sociedade limitada, processos de fusões e aquisições, entre outros se beneficiam com o direito empresarial, o qual ainda trata ou se relaciona com questões como compliance, direito tributário, direito trabalhista, Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos, Industrializados (IPI), Imposto de Renda (IR), Contribuição Social, PIS/PASEP e COFINS, etc.

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