Direito Previdenciário

A previdência social é um sistema que garante a proteção dos trabalhadores e seus dependentes em casos de doença, acidente, invalidez, idade avançada, morte ou desemprego involuntário.

A previdência social faz parte da seguridade social, que é um conjunto de políticas públicas que visa assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência social.

A seguridade social é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988 e tem como princípios a universalidade, a equidade, a diversidade, a irredutibilidade e a solidariedade.

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